Termos e condições de compra
Vendas desativadas. Falta publicar o nome, o CPF ou CNPJ e o endereço do fornecedor, que o Decreto 7.962/2013 exige em sites de venda. As compras só serão abertas depois disso.
1. Fornecedor
Responsável: a informar antes da abertura das vendas · CPF/CNPJ: a informar antes da abertura das vendas · Endereço: a informar antes da abertura das vendas · E-mail: cnhpreparado@gmail.com. Informações reunidas também em Fornecedor e atendimento.
2. Natureza do produto
O Kit de estudos CNH Preparado é material complementar para estudo independente sobre trânsito e prova teórica de habilitação. É entregue em um arquivo PDF com guia de 6 matérias, 115 questões autorais com as 4 alternativas comentadas, 3 simulados de 30 questões, 120 flashcards, caderno de erros e plano de 14 dias. Não é uma plataforma de assinatura, não concede habilitação, não representa órgão público e não garante aprovação.
3. Preço e composição
Oferta principal prevista: R$ 19,90, pagamento único, sem mensalidade ou renovação automática. O preço efetivo, eventual parcelamento, impostos, taxas e itens opcionais devem ser discriminados integralmente no checkout antes da confirmação. Nenhuma opção adicional pode ser adicionada sem escolha expressa do consumidor.
4. Entrega, formato e requisitos
Formato: arquivo PDF. Entrega imediata: logo após a confirmação do pagamento, a plataforma de pagamento (Cakto) envia o acesso aos arquivos para o e-mail informado na compra. Se o e-mail não chegar ou algum arquivo apresentar falha, peça o reenvio pelo cnhpreparado@gmail.com. Para usar, basta um leitor de PDF no celular ou no computador. O arquivo também pode ser impresso.
5. Direitos do consumidor
O consumidor tem direitos de informação, atendimento e arrependimento previstos na legislação. Para contratação fora do estabelecimento comercial, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento, conforme o caso. O simples download não é apresentado como renúncia a esse direito. Consulte Arrependimento e reembolsos.
6. Licença de uso
Após aquisição regular, o comprador receberá licença de uso pessoal do conteúdo, sujeita aos limites da legislação aplicável. Não há transferência de autoria, marcas ou direitos de exploração comercial do material. A licença é pessoal e intransferível: não é permitido revender, compartilhar publicamente ou redistribuir os arquivos.
7. Atualizações e limitações
O kit é um material digital entregue na versão descrita no momento da compra. Não há obrigação de atualização contínua nem promessa de acompanhamento individual. As normas de trânsito podem ser alteradas; o aluno deve acompanhar os canais oficiais.
8. Atendimento e solução de conflitos
Contato: cnhpreparado@gmail.com · atendimento por e-mail, em dias úteis. As cláusulas não limitam direitos legalmente assegurados. Última atualização: 03/11/2026.